Ponta Delgada, 22 de Abril de 2014

O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje, numa audiência com a Ministra da Agricultura e do Mar, a necessidade de um acompanhamento muito próximo e direto do processo de abolição das quotas leiteiras, tendo em conta a importância que o setor do leite e lacticínios assume para a economia da Região.

“A situação dos Açores deve ser devidamente ponderada e salientada, ao nível dos mecanismos e nas negociações europeias, tendo em conta o peso que este setor tem na Região”, afirmou Vasco Cordeiro, depois da audiência com Assunção Cristas, que decorreu em Ponta Delgada.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo lembrou que os Açores contribuem com mais de 30 por cento para a produção do leite do país. Perante isso, defendeu a necessidade de, no âmbito das conversações com as instituições comunitárias, ser sempre salientada a importância deste setor numa Região ultraperiférica e arquipelágica, com “tudo o que isso implica do ponto de vista de desafios”.

Relativamente às Pescas, Vasco Cordeiro destacou as questões que se prendem com o Regulamento comunitário para a pesca de profundidade, nomeadamente, a necessidade de se acautelar que os pescadores açorianos não sejam, injustificadamente, prejudicados por exigências comunitárias relacionadas com o histórico de pesca.

No que tem a ver com o Mar, Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, um dos aspetos que ainda recentemente foi reforçado no Acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente, a gestão partilhado do Mar dos Açores.

Despois de referir que a Lei de Bases sobre esta matéria, em alguns aspetos, não corresponde àquilo que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa pretendiam ver acautelado, o Presidente do Governo adiantou que está, neste momento, a ser desenvolvido um trabalho para que, do ponto de vista substantivo, fiquem salvaguardados os aspetos que interessam aos Açores.

“Desde logo, o facto de nós termos um histórico de políticas e de ações que valorizam o Mar dos Açores e que acompanham os objetivos que o país e a própria União Europeia defendem”, disse Vasco Cordeiro, para quem o objetivo principal nesta matéria passa por transformar o enorme potencial que o Mar apresenta em oportunidades de criação de riqueza e de emprego.

GaCS/PC