A intenção dos social-democratas é "evitar alterações ao POSEI" por parte da Comissão Europeia que não tenham como finalidade "reforçar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira do programa", que está em revisão.
António Ventura, deputado do PSD, defende mesmo a existência de um "melhor POSEI" para a Região, devido à pertinência daquele programa, cujos apoios financeiros e abrangência devem ser "reforçados".
"Queremos que o parlamento açoriano se pronuncie nesse sentido. E consideramos que o POSEI não pode evoluir só para uma política de contenção de estragos, recuperação de atrasos ou compensação de desvantagens", insistiu a bancada social-democrata.
O PSD pretende que a Assembleia, com a envolvência do Governo Regional e dos parceiros sociais", tome uma posição concertada sobre o futuro deste programa comunitário, que considerou ser fundamental para a agricultura açoriana.
O secretário regional dos Recursos Naturais, Neto Viveiros, lembrou que o POSEI registou um "crescimento significativo" nos últimos anos, por via da adesão dos agricultores açorianos às medidas inscritas no programa, que atingiu uma taxa de execução de quase 100 por cento nos Açores.
No seu entender, estas percentagens atestam a "importância do programa" de ajuda às regiões ultraperiféricas, em que se incluem os Açores, considerando que este programa tem tido um "impacto decisivo" no desenvolvimento da agricultura e na rentabilidade das explorações agrícolas.
Durante os trabalhos da tarde de hoje, o plenário debateu ainda e chumbou uma proposta do PPM para alterar o regulamento de concursos de pessoal docente, no sentido de modificar as regras das prioridades dada a quem faz o curso na Universidade dos Açores.
O PPM já tinha proposto a extinção das prioridades, mas como a iniciativa foi chumbada, decidiu propor o seu alargamento a quem tenha completado o ensino secundário "nas escolas açorianas".
Lusa/AO Online
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