Ponta Delgada, 7 de Março de 2014

O Secretário Regional dos Recursos Naturais reafirmou hoje, em Ponta Delgada, que o processo de auscultação encetado pelo Governo dos Açores às associações agrícolas, que está a decorrer em toda a Região, pretende recolher contributos ao trabalho desenvolvido pelo Executivo para, desta forma, promover o “consenso” em torno da proposta final da nova arquitetura do POSEI-Agricultura que será apresentada, em julho, à Comissão Europeia (CE).

“Propusemos à discussão a alteração de algumas medidas, a alteração dos envelopes financeiros de outras e estamos neste momento num processo de auscultação das associações agrícolas e da Federação Agrícola, no sentido de se encontrar um consenso final”, frisou Luís Neto Viveiros.

Para o Secretário Regional, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, que vai elaborar um contributo para a revisão deste programa, importa “fundamentalmente reforçar aquelas medidas que têm mais impacto” e “pelo interesse que geram junto dos agricultores”.

Luís Neto Viveiros frisou que, por esta via, se podem “reafetar verbas entre medidas”, dando cumprimento à estratégia de desenvolvimento do Executivo para a agricultura açoriana.

“Relevando aquelas que são as principais produções da nossa Região”, assegurou o Secretário Regional, “não esquecendo a diversificação e o incentivo à produção agrícola, designadamente na área da horticultura, da fruticultura e da floricultura“, prevenindo simultaneamente rateios aos prémios (ajudas diretas).

O POSEI, que tem registado uma adesão significativa dos agricultores, atingiu uma taxa de execução perto dos 100 por cento nos Açores em 2012/2013.

“É isso que estamos a fazer, é isso que esperamos ter concluído dentro em breve para poder ser submetido à aprovação da Comissão [Europeia] para poder entrar em vigor já no próximo ano”, disse.

O Secretário Regional destacou ainda a manutenção do envelope financeiro atribuído a este programa conseguida pela Região, que corresponde a 77 milhões de euros anuais.

No entanto, o Governo dos Açores e as Regiões Ultraperiféricas já defenderam junto da CE uma maior flexibilidade do POSEI, possibilitando a cada Região estabelecer as medidas de apoio mais ajustadas à sua realidade.

O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.

GaCS/OG