Luís Paulo Alves, responsável do Grupo Socialista Europeu para o relatório, “Manter a produção de leite nas regiões ultraperiféricas, nas zonas de montanha e nas regiões desfavorecidas, após a expiração do regime de quotas leiteiras”, apelou na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, à solidariedade e à discriminação positiva da União Europeia (UE) e de Portugal para o período pós quotas nos Açores.

Luís Paulo Alves afirmou que “Desde o início deste mandato tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras, sobretudo na ausência de outros mecanismos, que actuem eficazmente na indispensável regulação da oferta neste sector, dadas as suas características particulares. Estas preocupações, levaram-nos, a mim, ao colega Capoulas Santos e ao presidente do grupo parlamentar do partido socialista dos Açores, a reunir em Estrasburgo acerca de um ano atrás, na altura da preparação do caderno de encargos para o estudo que irá em breve ser apresentado pela Comissão Europeia (CE) para abordar o sector leiteiro no período pós quotas, para que nesse estudo fosse incluída exactamente a vertente dos impactos na dimensão territorial da abolição do regime de quotas. Solicitámos que o estudo tivesse em conta;

- quais as regiões e sistemas de produção onde existirão mais dificuldades;

- que acções podem ser levadas a cabo para garantir o equilíbrio entre a dimensão económica e a dimensão territorial do sector do leite;

- e como manter a contribuição do sector do leite, enquanto sustentáculo das comunidades rurais vivas, especialmente, nestas que são mais frágeis, mas onde a sua existência é absolutamente fundamental para garantir o seu futuro.”

“Preocupações que como podem constatar foram incluídas nesse estudo. Como sabemos, existe já o compromisso por parte do Sr. Comissário de lançar um amplo debate sobre o sector do Leite, com inicio na Conferência do próximo dia 24 de Setembro sobre: “O sector dos lacticínios da UE: desenvolvimentos após 2015?, onde os resultados deste estudo serão divulgados. O sector leiteiro, acabou, como sabemos, por praticamente ficar à margem da reforma da PAC, apenas se dando continuidade às medidas anteriormente tomadas de abolir o sistemas de quotas e de o substituir pelo chamado pacote do leite, o que na nossa opinião é muito pouco para um sector tão importante na União e sujeito também a enormes desafios, onde nem o mecanismo que estava proposto no relatório do nosso colega Dantin sobreviveu à negociação”, continuou o Deputado.

Concluindo Luís Paulo Alves reforçou que “Por outro lado, tal como vai o sentido da proposta agora apresentada, é fundamental que quer a nível da UE, quer a nível nacional seja feita uma discriminação positiva, que tenha em conta no cenário pós quotas as realidades especificas das RUP fortemente dependentes da produção leiteira. E essa discriminação positiva deve, ser feita a nível europeu, e deve ser feita também por Portugal, na distribuição das dotações orçamentais que o país vier a receber da UE para a agricultura, apoiando também de uma forma reforçada estas suas regiões. Devemos receber, para enfrentar esta nova realidade, o apoio solidário a nível Europeu e a nível Nacional. É com este objectivo de estimular quer a UE, quer os EM que trabalharei neste relatório, como responsável do Grupo S&D.”

FONTE: LPA/Rádio Atlântida