Os grandes desafios da agricultura açoriana e “encerrada” a questão do fim do regime de quotas leiteiras após 2015, passam por utilizar os fundos disponíveis, como o da PAC e POSEI, para alavancarem a competitividade, estimularem a diferenciação e internacionalizarem as empresas agroindustriais e a exportação dos produtos.

Estas foram as principais conclusões saídas ontem das jornadas sobre agricultura, promovidas no Parlamento Europeu (PE) pelo eurodeputado Luís Paulo Alves e participadas por cerca de cem produtores açorianos. O novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 apresenta um reforço de 21 milhões de euros, tendo sido mantido o envelope financeiro do POSEI e reforçadas as verbas iniciais para o Desenvolvimento Rural em 21 milhões de euros.

Mas a Política Agrícola Comum (PAC) sofreu um corte profundo de cerca de 72 mil milhões de euros a nível comunitário e Portugal perdeu cerca de 600 milhões de euros de fundos para a agricultura. Com este novo quadro, o deputado europeu, Capoulas Santos, relator da PAC, afirma que “cabe aos governos nacional e regional “tomarem medidas” de forma a combater as fragilidades intrínsecas dos Açores (longe dos mercados nacionais e internacionais, o que afeta o abastecimento e a exportação).

Em seu entender, os impactos serão “consoante as opções que os governos vierem a tomar”, estando certo, contudo, que “há um quadro favorável a Portugal com os meios financeiros disponíveis”. Referindo-se em concreto ao desenvolvimento rural, Capoulas Santos sustentou que os apoios previstos chegam aos 95% e, por isso, “nenhum governo vai ter desculpa para dizer que não tem dinheiro” (os restantes 5%) Alexandra Catalão, membro do gabinete do Comissário Europeu para Agricultura, Dacian Crioulos, seguiu o mesmo diapasão. Com a questão das quotas leiteiras encerrada, é “importante os produtores trabalharem com os governos e União Europeia para saberem como vão resolver as fragilidades”.

Os produtores açorianos e pela voz de Macebo Soares, Diretor da Unicol, depositam muito esperança no POSEI, considerando ser “dos poucos instrumentos disponíveis para contemplar as fragilidades açorianas”. Contudo, relembra que “importamos muito e exportamos 90 por cento do leite que produzimos” e, por isso, seria “muito importante a nível dos custos que temos, desde a recolha até à exportação, fosse possível haver compensação”.

Para o eurodeputado açoriano, Luís Paulo Alves, é de “maior importância que o POSEI assente a sua filosofia na máxima subsidiariedade, permitindo à Região conceber as respostas mais adequadas à nossa realidade”. Deve, por isso, “ser mais flexível na construção das medidas, na alocação a essas medidas do envelope financeiro, ser mais ágil, conferindo facilidade e rapidez na sua reafetação quando for necessário proceder à sua alteração e ser mais sensível, quando ocorrerem alterações externas, como é o caso de novos Acordos Internacionais ou de alterações significativas na Politica Agrícola Comum”. Para o eurodeputado açoriano, a liberalização da oferta com o desaparecimento do sistema de quotas em 2015 deve merecer no plano europeu uma resposta que “coloque a região no mesmo plano competitivo que os outros produtores europeus, compensando as desvantagens competitivas que decorrem da nossa condição ultraperiférica”. No final das jornadas, os agricultores açorianos visitaram a feira internacional AgriBex, dedicada à agricultura.

FONTE: Açoriano oriental