O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o rateio ao prémio ao abate, no âmbito do POSEI, será reduzido de 18% para menos de 10%, representando 1,4 milhões de euros que o Governo dos Açores irá pagar do orçamento regional, no limite, até ao início de 2018.
“Foi possível fazer um acordo com a Federação Agrícola no sentido de reduzir este rateio dos 18% para um valor inferior a 10%”, adiantou João Ponte, no final de uma reunião com a Direcção da Associação Agrícola de São Miguel, em Santana, no concelho da Ribeira Grande. “O que importa aqui destacar é a decisão do Governo dos Açores de com-pensar os agricultores, que, naturalmente, no início deste ano, tinham uma expectativa completamente diferente em relação ao valor do prémio ao abate que iriam receber, tendo em conta o número de animais abatidos”, frisou João Ponte. O rateio de 18% no prémio ao abate foi resultado de um aumento considerável do número de animais abatidos e da impossibilidade de alocar, no âmbito do POSEI, mais verbas comunitárias para este prémio. O Secretário Regional da Agricultura assegurou ainda que serão liquidadas este ano as candidaturas ao SAFIAGRI III que transitaram de 2016, referentes à primeira fase. Quanto à segunda fase, estão ainda a entrar candidaturas, que serão analisadas, pelo que o pagamento só será efectuado no âmbito do orçamento para 2018.
O SAFIAGRI III, criado por resolução do Conselho de Governo em Março de 2016, destina-se a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos em explorações agrícolas nos Açores.
O apoio consiste na comparticipação de 30% dos juros e do imposto de selo dos empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas. Relativamente à questão do pagamento da ajuda ao transporte de adubos, João Ponte referiu que o Governo Regional irá fazer um esforço para liquidar em Outubro cerca de um milhão de euros. “É preciso compreender que este ano o orçamento ficou disponível muito mais tarde e, naturalmente, há pagamentos que os agricultores estavam habituados a receber mais cedo e este ano será mais tarde”, disse João Ponte.