Na próxima quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar um relatório sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, desfavorecidas e regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras, em 2015. O documento reconhece as especificidades destas regiões, defendendo, por exemplo, a possibilidade de maiores apoios à indústria para o transporte do leite, a necessidade de promover o acesso a novos mercados e medidas para a produção artesanal de produtos típicos locais.

O relatório da comissão parlamentar da Agricultura centra-se nos territórios onde mais se vai sentir o impacto do fim das quotas leiteiras, como é o caso dos Açores.

Os eurodeputados solicitam a concessão de apoio às empresas de transformação, sobretudo às que pertencem a cooperativas, para compensar os custos da recolha e produção de leite, incluindo a produção e o transporte dos produtos acabados nestas zonas, que são mais elevados do que nas regiões favorecidas.

Organizações de produtores
O agrupamento de produtores de leite em organizações de produtores deve ser apoiado, de modo a permitir o acesso ao mercado de todas as explorações e a criar parcerias para a promoção do turismo agroambiental, diz o documento. As organizações de produtores devem ter a possibilidade de criar programas operacionais financiados pela UE e de promover o acesso a novos mercados.

Produção artesanal de produtos típicos
Os eurodeputados defendem a adopção de medidas para permitir a produção artesanal de produtos típicos.

Apoios no âmbito do desenvolvimento rural
As medidas do segundo pilar da política agrícola comum (relativo ao desenvolvimento rural), como os subsídios compensatórios, os prémios agroambientais, as ajudas ao investimento individual ou colectivo na produção, a transformação e a comercialização, as ajudas à instalação de jovens agricultores, os apoios à qualidade, à diversificação, à inovação e à cooperação, incluindo com as autoridades locais, "são de suma importância para garantir a sustentabilidade da produção leiteira nestas regiões", sublinha o relatório.

A comissão parlamentar da Agricultura solicita, por isso, que sejam concedidos aos Estados-Membros e às regiões "o enquadramento legal, o nível de financiamento e a margem de manobra necessária para assegurar o pagamento de subsídios compensatórios suficientes e bem diferenciados e para promover formas de agricultura compatíveis com o ambiente, sustentáveis e biológicas".

Os elevados custos de investimento na produção leiteira em zonas de montanha e nas regiões ultraperiféricas - decorrentes das características particulares do terreno, do afastamento destas regiões, da elevada fragmentação de parcelas e da descontinuidade geográfica das ilhas - devem ser "compensados de forma adequada no âmbito do segundo pilar da PAC", acrescenta.

O relatório reconhece que a orografia e o clima restringem outros tipos de actividade agrícola e que a diversidade agrícola é muito limitada nestas zonas.

Associação entre a investigação e o sector do leite
Os parlamentares instam a Comissão Europeia e os Estados-Membros a integrarem, nos programas comuns de investigação, as pastagens e a produção de leite nas regiões desfavorecidas, com vista a encorajar soluções inovadoras para estas zonas. Esta investigação deve ainda procurar identificar os benefícios do leite e derivados para a saúde dos consumidores.

FONTE: Parlamento Europeu