
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considera que o investimento para o sector previsto na ante-proposta do Plano para 2004 do Governo Regional “não corresponde às expectativas” e é “insuficiente”.
A tomada de posição dos agricultores dos Açores consta do parecer da FAA sobre a ante-proposta do Plano para 2014, solicitado pelo Conselho Regional de Concertação Estratégica, e a que a agência Lusa teve acesso.
O Governo Regional anunciou ontem em sede de concertação social que o investimento público na região será de 656 milhões de euros em 2014, ligeiramente superior ao previsto para este ano.
A FAA sublinha que o investimento no sector agrícola “é por todos reconhecido”, designadamente pelo Governo Regional, como “gerador de retorno na economia” de forma transversal.
“Por isso, sabendo a boa situação económica das contas públicas regionais, a FAA entende que as verbas para a agricultura nesta ante-proposta do Plano para 2014 não correspondem às expectativas e são insuficientes, atendendo à conjuntura complexa e problemática que a agricultura atravessa”, declara o organismo no seu parecer.
A FAA defende que a componente regional da ante-proposta do Plano para 2014 do Governo Regional “deve ser reforçada” em áreas como o leite, carne, diversificação agrícola, formação profissional, sanidade animal, apoio às organizações de produtores e reestruturação financeira das explorações.
Os agricultores açorianos querem também ver reforçada a comparticipação regional dos fundos comunitários, infra-estruturas agrícolas ou os transportes entre as ilhas e o exterior, considerando que “só assim” o futuro pode ser “devidamente defendido”.
O parecer da FAA considera que a agricultura tem sido alvo de um “desinvestimento” nos últimos anos, o que tem sido um “óbice” ao seu desenvolvimento e crescimento nas “circunstâncias complicadas” que se vive e face à reformação da Política Agrícola Comum (PAC), cujos impactos poderão ser “significativos” nos Açores devido ao desmantelamento das quotas leiteiras. A FAA aponta que no sector agrícola se regista uma diminuição de 11,3% no investimento regional, passando-se de 51,9 milhões de euros em 2013 para 46 milhões de euros em 2014, enquanto o volume financeiro de outros fundos passa de 88,6 milhões de euros para 95,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 7,3%.
“Embora o valor global do investimento público no sector agrícola seja ligeiramente superior ao do ano passado devido ao impacto dos fundos comunitários, a componente regional tem sofrido um decréscimo acentuado nos últimos anos, já que em 2010 o volume aprovado foi de 75,2 milhões de euros. Em 2011 foi de 73,6 milhões de euros e, em 2012, de 64,5 milhões de euros, enquanto as execuções foram de 79,6%, 73,9% e 75,9%, respectivamente, o que representou, na prática, uma diminuição significativa do investimento na agricultura regional”, conclui o parecer da FAA.
Associação Agrícola de S. Miguel critica cortes no apoio ao gasóleo
O presidente da Associação Agrícola de S. Miguel criticou ontem o corte de dois milhões de euros nos apoios ao gasóleo agrícola, alegando que a medida vai contribuir para a descapitalização do sector.
“Este é um corte muito acentuado. Podemos perceber as razões que o Governo queira apresentar, mas obviamente que a nós compete-nos como defensores do sector mostrar a nossa indignação”, afirmou Jorge Rita aos jornalistas, após uma reunião com o secretário regional dos Recursos Naturais.
Segundo a agência Lusa, para o representante dos agricultores micaelenses, todos os cortes feitos nos custos de produção “têm sempre efeito negativo no rendimento”, alegando que esta decisão do Governo açoriano “vai criar um problema grande” e “merece outras medidas de apoio”.
“As ajudas que estão sendo dadas pelo Governo Regional neste momento são inferiores aquilo que o Governo Regional já nos tirou este ano”, disse Jorge Rita, acrescentando que além deste corte de dois milhões de euros no gasóleo acresce a retirada de mais um milhão de euros para a importação de cereais.
FONTE: Diário dos Açores